As infiltrações em condomínios frequentemente desencadeiam conflitos entre moradores e a administração, levantando a questão complexa da responsabilidade pelos danos causados. Determinar quem é o culpado pela infiltração pode ser um desafio, e a resposta tem implicações diretas sobre quem deve arcar com os prejuízos.
É fundamental compreender em quais circunstâncias o condomínio deve assumir essa responsabilidade. Se os danos decorrem de problemas estruturais, seja em espaços comuns, como salões de festas, corredores, hall de entrada, banheiros sociais, ou dentro de unidades privadas, a responsabilidade recai sobre a administração do condomínio.
Recentemente, a 4ª Vara Cível de Campo Grande emitiu uma sentença a favor da moradora em uma ação movida contra um condomínio residencial devido a danos causados por infiltrações decorrentes de chuvas. O condomínio foi ordenado a realizar reparos nos apartamentos da moradora, sob pena de multa de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento.
A autora, proprietária de dois apartamentos no condomínio, relatou que desde dezembro de 2011, os apartamentos têm sofrido com vazamentos no teto e infiltrações nas paredes e janelas devido a problemas na cobertura do bloco onde reside, incluindo telhas danificadas e calhas obstruídas. Ela notificou a síndica sobre a situação em março de 2012, porém a falta de ação resultou em danos contínuos, incluindo mofo e alagamentos que afetaram gravemente seus móveis e impediram reformas internas.
A moradora destacou que sempre que chove, é obrigada a proteger seus móveis, que já foram consideravelmente danificados. Ela tentou resolver o impasse diretamente com a síndica do condomínio, sem sucesso. Consequentemente, ela solicitou ao condomínio que tomasse imediatamente as medidas necessárias para reparar os apartamentos, com garantias de precauções para evitar futuros danos, sob pena de multa.
A juíza justificou a condenação do condomínio com base nas evidências apresentadas, enfatizando que os reparos foram realizados somente após o início do processo judicial. Com base no conjunto probatório, ela determinou que o condomínio fosse obrigado a reparar os defeitos nos apartamentos da autora, com medidas preventivas para evitar recorrências.
O que fazer nesses casos?
Se um condômino constatar que o condomínio é responsável por problemas de infiltração ou outros danos, ele pode seguir algumas etapas para lidar com a situação de forma eficaz:
Notificação por escrito
O primeiro passo é notificar a administração do condomínio por escrito, descrevendo detalhadamente o problema, suas causas e as medidas necessárias para corrigi-lo. Esta notificação deve ser documentada e manter uma cópia para referência futura.
Comunicação com o síndico
O condômino pode tentar uma comunicação direta com o síndico ou o conselho do condomínio, explicando a situação e solicitando ação imediata. É importante manter registros de todas as comunicações, incluindo datas e conteúdo discutido.
Assembleia de condomínio
Caso a comunicação direta não resolva o problema, o condômino pode propor o assunto durante uma assembleia de condomínio. Nessa reunião, é fundamental apresentar evidências e argumentos sólidos para sustentar o caso.
Obtenção de assistência legal
Se a situação persistir sem solução, o condômino pode procurar assistência legal para entender seus direitos e opções legais. Um advogado especializado em questões de condomínio pode orientar sobre os próximos passos a serem tomados e ajudar a resolver a disputa de maneira adequada.
Documentação de danos e prejuízos
Durante todo o processo, é importante documentar minuciosamente todos os danos e prejuízos causados, incluindo fotografias, recibos de reparos e quaisquer outros documentos relevantes. Essa documentação robusta pode ser essencial em casos judiciais.
Ação legal
Se todas as tentativas anteriores de resolução não forem bem-sucedidas, o condômino pode considerar entrar com uma ação judicial contra o condomínio para buscar compensação pelos danos causados e exigir as devidas reparações.
É importante lembrar que, ao lidar com problemas em condomínios, é fundamental seguir todos os procedimentos legais e manter uma postura calma e diplomática ao interagir com os outros moradores e a administração do condomínio.
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